Estão abertas as inscrições para candidatura ao processo eleitoral destinado à escolha dos representantes dos participantes e assistidos nos Conselhos Deliberativo e Fiscal da DATUSPREV, que são os responsáveis por defender os interesses e a segurança do Plano de Previdência Complementar. Por isso, é muito importante entender quais as responsabilidades de cada Conselho, que são embasadas sempre em ética e conhecimento técnico.
Em primeiro lugar, é fundamental lembrar que a previdência complementar fechada está disponível apenas para uma pequena parte da população, já que não são todos os órgãos ou empresas que oferecem este benefício. Assim, além de já ter a vantagem de fazer parte deste grupo, os Participantes e Assistidos ainda têm outro benefício, que é a possibilidade de representar o interesse de seus colegas, ao fazer parte dos Conselhos.
Quem se inscrever no processo eleitoral e for eleito, contará com estabilidade no emprego durante o mandato e apoio na da certificação junto ao Instituto de Certificação Institucional e dos Profissionais de Seguridade Social – ICSS, que é um dos requisitos para exercer a função e pode ser concluído até um ano após a posse.
Entenda o que fazem os Conselhos:
Conselho Deliberativo – É o órgão de deliberação e orientação superior da DATUSPREV. Sua função é fixar os objetivos e políticas de previdência, através do estabelecimento de diretrizes fundamentais e normas gerais de organização, operação e administração. Deve deliberar sobre eventuais mudanças no estatuto ou nos regulamentos, prestação de contas, atribuições da Diretoria Executiva, além da política de investimentos. Pode ordenar inspeções, auditorias ou tomadas de contas.
Conselho fiscal – A função destes conselheiros é zelar pela boa gestão econômico-financeira. O Conselho Fiscal deve emitir: parecer sobre os atos dos administradores, quanto ao cumprimento de seus deveres legais e estatutários; parecer sobre os balancetes e demonstrações financeiras; e relatórios de controle interno. Deve ainda opinar sobre propostas da Diretoria ao Conselho Deliberativo que envolvam assuntos de natureza orçamentária e contábil.
As inscrições para candidatura ao processo eleitoral da DATUSPREV serão aceitas até 10/11/2022. O pedido de inscrição deverá ser feito por e-mail encaminhado para o endereço eletrônico datusprev@datusprev.apps.okd4.ciasc.sc.gov.br anexando os documentos exigidos no item 9 do ANEXO I – Norma Geral de Eleição 2022. Para saber mais, clique aqui.